Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar
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Nome do reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF sob nº, PIS nº e série da CTPS nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito especificar, em face de Nome do reclamado, inscrito no CNPJ sob nº, sediado na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
O reclamante foi admitido em dia de mês de ano, para o cargo de especificar, recebendo uma remuneração de R$ valor (valor expresso) mensais.
Nos primeiros dias de trabalho, o empregador ordenou que o Reclamante limpasse sua sala, sendo que este último havia sido contratado para o cargo de especificar, como já mencionado. Inconformado com a imposição, mas sem faltar com respeito com seu superior, o Reclamante respondeu que não poderia assim proceder, já que sua atividade principal estava por fazer, devendo ele se ater às suas próprias responsabilidades.
Depois de ter negado obedecer seu patrão nessa função que não lhe cabia, o empregador, por diversas vezes, diante dos demais funcionários, fez referências ofensivas à sua pessoa. E como o bom funcionário que sempre foi, o Reclamante guardou para si a mágoa e a vergonha para manter o emprego.
No último mês de serviço, no entanto, a prática constante do Reclamado de desmoralizar seu funcionário, desprezando-o e fazendo chacotas entre os demais funcionários, tem tornado a realização de suas obrigações impossível, passando o Reclamante por um estado de nervo percebido por todos seus amigos e familiares e apresentando constantes crises de choro.
A hombridade do funcionário ficou ferida diante de tais constrangimento, ainda mais quando seu superior declarou em alto e claro tom que o Reclamante não servia para nada, nem mesmo para limpar um escritório.
Diante de tal afronta e na beira de um ataque de nervos, o Reclamante, em dia de mês de ano, pediu sua demissão indireta, tendo em vista o comportamento do Reclamado. Sem cumprir o aviso prévio, o reclamante deixou a empresa e decidiu procurar seus direitos.
Do Direito
Conforme institui o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Por sua vez, dispõe o artigo 483, da Consolidação das Leis Trabalhistas, que "o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: (...) e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama".
Ainda, o artigo 487, §4º, da CLT declara que o aviso prévio é devido na despedida indireta.
O artigo 186, do Código Civil, estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". E o artigo 927, deste mesmo diploma legal, preceitua que "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".
Tendo o Reclamado humilhado o Reclamante na frente de diversas pessoas, e o feito de forma reiterada, mais do que justificada está a rescisão indireta do contrato de trabalho, devendo este receber, além das verbas decorrentes da rescisão, a competente indenização por danos morais, em virtude dos inúmeros constrangimentos sofridos.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Do Pedido
Diante do exposto, o Reclamante pleiteia o pagamento:
a) do aviso prévio ..............................................................................................................R$ valor (valor expresso)
b) de 13º salário proporcional .......................................................................................... R$ valor (valor expresso)
c) das férias proporcionais + 1/3 constitucional ............................................................... R$ valor (valor expresso)
d) do FGTS + 40% ............................................................................................................ R$ valor (valor expresso)
e) de indenização por danos morais ................................................................................... R$ valor (valor expresso)
Requer a notificação do Reclamado para que compareça à audiência designada e, se quiser, apresentar sua defesa sob os efeitos da revelia e a pena de confissão quanto à matéria de fato.
E, também, a procedência da presente ação para que condene o Reclamado no pedido, com atualização monetária de juros.
Pretende provar o alegado por todas as provas em direito admitidas, especialmente pela prova testemunhal e pelo depoimento pessoal do empregador responsável pelo assédio moral e demais que se fizerem necessárias, que desde já ficam requeridas.
Dá à causa o valor de R$ valor (valor expresso).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº número da inscrição na OAB
Testemunhas:
1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo
2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo
Obs.: Caso a ação seja de valor inferior a 40 salários mínimos, o rito será o sumaríssimo.
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